Informações de Contato da Lei de Serviços Digitais da UE (DSA)
Ponto de Contato do Artigo 11.º do DSA para a Comissão Europeia e as Autoridades dos Estados-Membros
A Microsoft Ireland Operations Limited designou [email protected] como ponto de contato único do Artigo 11 do DSA para comunicações diretas com a Comissão Europeia, as autoridades dos Estados-Membros e o Conselho Europeu para Serviços Digitais em conexão com a aplicação do DSA. O inglês é o idioma preferido para comunicação com este ponto de contato.
Ao enviar mensagens para [email protected], inclua:
- Seu nome completo
- O nome da autoridade com sede na Europa em nome de quem você está entrando em contato conosco
- Um endereço de email para entrar em contato com você, que deve estar associado à autoridade relevante da Europa
Esse ponto de contato é reservado para engajamento com as autoridades listadas acima. Para outros tipos de consultas, use os mecanismos descritos abaixo.
Artigo 12 do DSA Ponto de Contato para Usuários e Desenvolvedores
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